DISTRIBUIÇÃO
“ Cada vez mais os consumidores esperam poder ver seja o que for, onde for, a qualquer momento e através de diferentes dispositivos.”
As tecnologias digitais e a internet estão a alterar a forma como são produzidos, comercializados e distribuídos os conteúdos audiovisuais. É cada vez mais comum que os emissores de conteúdos ofereçam, também, os seus próprios programas na internet, e há muitas plataformas multimédia que estão a aparecer para os clientes individuais, como "video on demand" (VOD) e "streaming".
Se a distribuição televisiva na Europa, cada vez mais diversificada, representa o segundo maior mercado regional do mundo, os serviços de video a pedido (VOD) são verdadeiramente um mercado emergente, dinâmico, diversificado e em franco crescimento. Em 2011, a despesa dos consumidores com conteúdos audiovisuais através da utilização de plataformas e serviços digitais e em linha subiu 20,1 %, o que representa um total de 1,2 mil milhões de euros. Paralelamente, a despesa dos consumidores europeus com DVD baixou 10 %, pelo sétimo ano consecutivo, representando um total de 9,4 mil milhões de euros.
É neste contexto, que os agentes culturais se debatem com um futuro promissor no sector do audiovisual. No entanto, existem muitas incertezas relativamente a alguns temas, como os direitos de autor.
Na sua maior parte, os filmes não saem dos mercados nacionais e, mesmo nestes casos, alguns nunca chegam aos ecrãs de cinema, nem conseguem assegurar quaisquer outros canais de distribuição. Apenas um número reduzido de produtores de filmes europeus opera em vários mercados. Em geral, o setor cinematográfico não consegue mobilizar um financiamento adequado para projetos com uma orientação ou um interesse internacional, seja de fundos públicos, seja de investidores tradicionais ou novos investidores. A focalização das políticas de auxílio na produção dos filmes não encontra correspondência nos esforços dedicados à sua distribuição junto do público. O atual sistema de auxílios estatais destina-se predominantemente a apoiar a produção dos filmes, sem dar atenção suficiente à sua distribuição.
No entanto, este sistema atual de «janelas» de distribuição enfrenta uma pressão crescente devido à alteração do comportamento do público. A rigidez das regras neste domínio e a tendência dos operadores no mercado para manterem o status quo podem impedir o desenvolvimento e a utilização de estratégias de distribuição e modelos de negócio novos e inovadores. Esta situação pode também impedir as pequenas produções dirigidas a nichos de mercado — que têm dificuldade em ser exibidas nas salas de cinema e, quando muito, apenas aí são apresentadas por curtos períodos de tempo — de chegarem aos seus públicos através de outras plataformas de distribuição, como o sistema VOD.
O sistema VOD apresenta grandes potencialidades, mas requer um investimento adaptado e o desenvolvimento de novas competências. Ao disponibilizarem os filmes nas plataformas VOD, os operadores veem-se confrontados com novos custos técnicos e de transação. Estes custos prendem-se essencialmente com a codificação de masters digitais e com a preparação das diferentes versões linguísticas (dobradas ou legendadas) e representam um investimento para cada filme. Os custos de transação, por sua vez, são particularmente elevados na Europa, devido à fragmentação dos direitos e ao baixo desenvolvimento das atividades de agregação no setor cinematográfico. Isto limita o interesse dos catálogos europeus junto de novos operadores. Além disso, quando os filmes são disponibilizados através do sistema VOD, requerem um investimento adicional em termos de atividades editoriais e de instrumentos de promoção e divulgação bem concebidos. No seu conjunto, apenas é possível recuperar estes custos através de um número significativo de visualizações e, por conseguinte, da sua exibição durante um longo período de tempo. Os instrumentos de financiamento devem garantir uma despesa eficiente que tenha em conta estes custos.
Se a distribuição televisiva na Europa, cada vez mais diversificada, representa o segundo maior mercado regional do mundo, os serviços de video a pedido (VOD) são verdadeiramente um mercado emergente, dinâmico, diversificado e em franco crescimento. Em 2011, a despesa dos consumidores com conteúdos audiovisuais através da utilização de plataformas e serviços digitais e em linha subiu 20,1 %, o que representa um total de 1,2 mil milhões de euros. Paralelamente, a despesa dos consumidores europeus com DVD baixou 10 %, pelo sétimo ano consecutivo, representando um total de 9,4 mil milhões de euros.
É neste contexto, que os agentes culturais se debatem com um futuro promissor no sector do audiovisual. No entanto, existem muitas incertezas relativamente a alguns temas, como os direitos de autor.
Na sua maior parte, os filmes não saem dos mercados nacionais e, mesmo nestes casos, alguns nunca chegam aos ecrãs de cinema, nem conseguem assegurar quaisquer outros canais de distribuição. Apenas um número reduzido de produtores de filmes europeus opera em vários mercados. Em geral, o setor cinematográfico não consegue mobilizar um financiamento adequado para projetos com uma orientação ou um interesse internacional, seja de fundos públicos, seja de investidores tradicionais ou novos investidores. A focalização das políticas de auxílio na produção dos filmes não encontra correspondência nos esforços dedicados à sua distribuição junto do público. O atual sistema de auxílios estatais destina-se predominantemente a apoiar a produção dos filmes, sem dar atenção suficiente à sua distribuição.
No entanto, este sistema atual de «janelas» de distribuição enfrenta uma pressão crescente devido à alteração do comportamento do público. A rigidez das regras neste domínio e a tendência dos operadores no mercado para manterem o status quo podem impedir o desenvolvimento e a utilização de estratégias de distribuição e modelos de negócio novos e inovadores. Esta situação pode também impedir as pequenas produções dirigidas a nichos de mercado — que têm dificuldade em ser exibidas nas salas de cinema e, quando muito, apenas aí são apresentadas por curtos períodos de tempo — de chegarem aos seus públicos através de outras plataformas de distribuição, como o sistema VOD.
O sistema VOD apresenta grandes potencialidades, mas requer um investimento adaptado e o desenvolvimento de novas competências. Ao disponibilizarem os filmes nas plataformas VOD, os operadores veem-se confrontados com novos custos técnicos e de transação. Estes custos prendem-se essencialmente com a codificação de masters digitais e com a preparação das diferentes versões linguísticas (dobradas ou legendadas) e representam um investimento para cada filme. Os custos de transação, por sua vez, são particularmente elevados na Europa, devido à fragmentação dos direitos e ao baixo desenvolvimento das atividades de agregação no setor cinematográfico. Isto limita o interesse dos catálogos europeus junto de novos operadores. Além disso, quando os filmes são disponibilizados através do sistema VOD, requerem um investimento adicional em termos de atividades editoriais e de instrumentos de promoção e divulgação bem concebidos. No seu conjunto, apenas é possível recuperar estes custos através de um número significativo de visualizações e, por conseguinte, da sua exibição durante um longo período de tempo. Os instrumentos de financiamento devem garantir uma despesa eficiente que tenha em conta estes custos.
O LIVRO VERDE E A CRIAÇÃO DE UM MERCADO ÚNICO DIGITAL
A Comissão Europeia lançou um debate com a publicação de um Livro Verde em que avalia o ritmo de evolução que o sector audiovisual está a enfrentar e as oportunidades que um Mercado Único Digital oferecerá aos criadores, à indústria e aos consumidores, nomeadamente novos modelos de negócio, maior escolha de serviços em linha e uma melhor remuneração para os titulares de direitos.
Existem contudo obstáculos ao desenvolvimento do Mercado Único Digital, como são as barreiras tecnológicas, a complexidade dos processos de licenciamento dos direitos de autor, as disposições regulamentares e contratuais relativas às janelas de distribuição, a insegurança juridica para os prestadores de serviços, os métodos de pagamento, a confiança dos consumidores e a prevalência de diferenças culturais e linguísticas enraízadas.
As respostas a este Livro Verde da Comissão Europeia são, na sua maioria, caracterizadas por um cepticismo quanto ao sucesso de um Mercado Único porquanto, poucos acreditam que uma legislação única servirá melhor os interesses dos criadores. É o caso da Equity, um movimento sindical que representa várias dezenas de milhar de criativos no Reino Unido. No seu entender, os autores só têm a ganhar negociando os direitos das obras caso a caso, território a território.
Em sentido contrário Bruxelas, reconhecendo que os direitos de autor constituem simultaneamente o principal estímulo ao investimento cinematográfico e a base da receita de todos aqueles que contribuem para a cadeia de valor, começando pelos autores, alerta que os filmes que são frequentemente financiados através da venda de direitos exclusivos para determinados territórios constituem uma prática comercial que torna depois mais difícil e mais oneroso licenciar os serviços em linha multiterritoriais no âmbito do mercado único digital.
A Equity lembra também que até este momento as barreiras linguísticas e culturais nos vários estados membros permanecem com um elevado grau de intrasmissibilidade. Para a Equity mais do que a mudança legislativa, os governos deveriam estar preocupados em aumentar a velocidade da rede, aumentar o apoio financeiro das pequenas e medias empresas, mais subvenções e benefícios fiscais para o cinema e televisão e uma política sustentável de apoio às artes.
O British Film Institute é outro dos organismos que vem defender que uma solução legislativa que imponha uma licensa transnacional será contra-produtiva porque desregulará o Mercado. Será preferível, argumentam, que o Mercado amadureça um pouco mais. Ao invés, será necessário sim, o acesso a plataformas VOD em termos justos, licenças para os operadores mais baratas, promover melhor cooperação entre possuidores dos direitos de autor, consumidores e possuidores da tecnologia, licenças colectivas, bem como soluções “one stop shop”. Estas medidas ajudariam mais o sector do que a uniformização da legislação.
A complexidade destas questões reside na multiplicidade de interesses que se jogam. Por exemplo, ao analisarmos a posição da Associação das Cinematecas Europeias, compreendemos que as suas preocupações se colocam num outro sentido. Esta defende a prioridade, de acordo com os seus interesses e fins de utilidade pública, da legislação sobre os trabalhos “orfãos” de autoria, assim como algumas medidas de alcance prático na defesa do património audiovisual, como a gratuidade da publicação/visionamento de excertos cinematográficos até dois minutos na web, a liberdade de publicar material relacionado com a produção dos filmes, como fotografias ou posters, e o acesso online aos filmes em baixa resolução. Se os detentores dos direitos não digitalizarem os filmes, a digitalização deverá ser custeada com fundos públicos e de livre acesso por streaming ao público em geral, desde que por motivos não comerciais. Se, ao invés, os detentores de direitos quiserem explorar os filmes, pois que paguem os custos.
No entanto, a realidade mostra-nos que no que se refere ao património cinematográfico europeu, a Europa está a perder terreno no esforço de digitalização, que constitui um pré-requisito para o acesso digital. Apenas 1,5 % do acervo cinematográfico foi digitalizado. As questões levantadas pelas Associações das Cinematecas Europeias prendem-se sobretudo com o facto de esta arte ser muito jovem e por isso poucas obras caem no domínio público, o que diminui a sua publicação. A maioria das obras, no entanto, não está a ser comercializada e a quantidade de filmes com os direitos indefinidos está a crescer. Esta preocupação é agravada pelos números. 85% do património cinematográfico europeu não está a ser comercializado, daí ser urgente iniciar o diálogo com os intervenientes a fim de digitalizar e disponibilizar online estas obras.
Existem contudo obstáculos ao desenvolvimento do Mercado Único Digital, como são as barreiras tecnológicas, a complexidade dos processos de licenciamento dos direitos de autor, as disposições regulamentares e contratuais relativas às janelas de distribuição, a insegurança juridica para os prestadores de serviços, os métodos de pagamento, a confiança dos consumidores e a prevalência de diferenças culturais e linguísticas enraízadas.
As respostas a este Livro Verde da Comissão Europeia são, na sua maioria, caracterizadas por um cepticismo quanto ao sucesso de um Mercado Único porquanto, poucos acreditam que uma legislação única servirá melhor os interesses dos criadores. É o caso da Equity, um movimento sindical que representa várias dezenas de milhar de criativos no Reino Unido. No seu entender, os autores só têm a ganhar negociando os direitos das obras caso a caso, território a território.
Em sentido contrário Bruxelas, reconhecendo que os direitos de autor constituem simultaneamente o principal estímulo ao investimento cinematográfico e a base da receita de todos aqueles que contribuem para a cadeia de valor, começando pelos autores, alerta que os filmes que são frequentemente financiados através da venda de direitos exclusivos para determinados territórios constituem uma prática comercial que torna depois mais difícil e mais oneroso licenciar os serviços em linha multiterritoriais no âmbito do mercado único digital.
A Equity lembra também que até este momento as barreiras linguísticas e culturais nos vários estados membros permanecem com um elevado grau de intrasmissibilidade. Para a Equity mais do que a mudança legislativa, os governos deveriam estar preocupados em aumentar a velocidade da rede, aumentar o apoio financeiro das pequenas e medias empresas, mais subvenções e benefícios fiscais para o cinema e televisão e uma política sustentável de apoio às artes.
O British Film Institute é outro dos organismos que vem defender que uma solução legislativa que imponha uma licensa transnacional será contra-produtiva porque desregulará o Mercado. Será preferível, argumentam, que o Mercado amadureça um pouco mais. Ao invés, será necessário sim, o acesso a plataformas VOD em termos justos, licenças para os operadores mais baratas, promover melhor cooperação entre possuidores dos direitos de autor, consumidores e possuidores da tecnologia, licenças colectivas, bem como soluções “one stop shop”. Estas medidas ajudariam mais o sector do que a uniformização da legislação.
A complexidade destas questões reside na multiplicidade de interesses que se jogam. Por exemplo, ao analisarmos a posição da Associação das Cinematecas Europeias, compreendemos que as suas preocupações se colocam num outro sentido. Esta defende a prioridade, de acordo com os seus interesses e fins de utilidade pública, da legislação sobre os trabalhos “orfãos” de autoria, assim como algumas medidas de alcance prático na defesa do património audiovisual, como a gratuidade da publicação/visionamento de excertos cinematográficos até dois minutos na web, a liberdade de publicar material relacionado com a produção dos filmes, como fotografias ou posters, e o acesso online aos filmes em baixa resolução. Se os detentores dos direitos não digitalizarem os filmes, a digitalização deverá ser custeada com fundos públicos e de livre acesso por streaming ao público em geral, desde que por motivos não comerciais. Se, ao invés, os detentores de direitos quiserem explorar os filmes, pois que paguem os custos.
No entanto, a realidade mostra-nos que no que se refere ao património cinematográfico europeu, a Europa está a perder terreno no esforço de digitalização, que constitui um pré-requisito para o acesso digital. Apenas 1,5 % do acervo cinematográfico foi digitalizado. As questões levantadas pelas Associações das Cinematecas Europeias prendem-se sobretudo com o facto de esta arte ser muito jovem e por isso poucas obras caem no domínio público, o que diminui a sua publicação. A maioria das obras, no entanto, não está a ser comercializada e a quantidade de filmes com os direitos indefinidos está a crescer. Esta preocupação é agravada pelos números. 85% do património cinematográfico europeu não está a ser comercializado, daí ser urgente iniciar o diálogo com os intervenientes a fim de digitalizar e disponibilizar online estas obras.
REFLEXÕES FINAIS
Actualmente o VOD é o futuro da distribuição e consumo de produtos audiovisuais. No entanto, constatamos que a Europa mantém uma grande discrepância entre aquilo que é a sua riqueza de produção e aquilo que efectivamente é digitalizado e oferecido ao consumidor. Ou seja, a maior parte dos produtos disponíveis a pedido tem origem nos EUA, o que entra em contradição com o facto da Europa produzir uma maior quantidade de filmes.
A solução perante este panorama não é, como vimos, de fácil resolução, nem apresenta consensos alargados: entre o cepticismo britânico que não está convencido que o Mercado único digital venha resolver o problema, e a Associação de Cinematecas Europeias, para quem continua a prevalecer a solução do investimento direto de cada Estado na digitalização, a verdade é que alguma solução terá de ser encontrada, para uma realidade que é já uma dinâmica própria e onde a Europa perde terreno relativamente a outros mercados. As soluções poderão vir da vertente legislativa, ou de uma mudança de mentalidades que implica uma comunicação ativa entre os vários agentes do processo e nos diferentes países.
A solução perante este panorama não é, como vimos, de fácil resolução, nem apresenta consensos alargados: entre o cepticismo britânico que não está convencido que o Mercado único digital venha resolver o problema, e a Associação de Cinematecas Europeias, para quem continua a prevalecer a solução do investimento direto de cada Estado na digitalização, a verdade é que alguma solução terá de ser encontrada, para uma realidade que é já uma dinâmica própria e onde a Europa perde terreno relativamente a outros mercados. As soluções poderão vir da vertente legislativa, ou de uma mudança de mentalidades que implica uma comunicação ativa entre os vários agentes do processo e nos diferentes países.
